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Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autua infrator que aparece em vídeo e fotos nas redes sociais lavando um tatu abatido e afirmando que seria a “janta”

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autuou hoje (12) um homem de 35 anos por crime infração contra a fauna silvestre, d...

Por: Redação Fonte: PM - MS
12/04/2023 às 11h35
Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autua infrator que aparece em vídeo e fotos nas redes sociais lavando um tatu abatido e afirmando que seria a “janta”
Foto: Divulgação/PM - MS

Campo Grande (MS) – A Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autuou hoje (12) um homem de 35 anos por crime infração contra a fauna silvestre, depois de ele ter postado nas redes sociais um animal silvestre da espécieEuphractus sexcintus(tatu-peba) abatido. No vídeo e fotos divulgadas nas redes sociais, o infrator aparecia lavando muito sangue do animal em uma torneira e afirmava que o tatu seria o jantar. Depois de receber a denúncia com vídeos e fotos, que afirmava que o homem residiria no estado do Rio de Janeiro, mas estaria em temporada de trabalho em Mato Grosso do Sul, o setor do serviço reservado da PMA realizou levantamentos e conseguiu identificá-lo e, inclusive, conseguiu localizar onde o denunciado estaria morando em Campo Grande.

O infrator foi encontrado no bairro Jacarandá, em Campo Grande, e confirmou a autoria do material, porém, afirmou aos Policiais que havia recolhido o animal vivo atropelado à margem de uma estrada no município de Bandeirantes e o havia socorrido e que o tatu havia se recuperado e ele o teria soltado. Depois de várias análises do vídeo, os policiais perceberam claramente que o animal não tinha qualquer movimento e pelas demais características, conclusivamente, o tatu estava morto enquanto era manuseado na lavagem do sangue.

A Lei de Crimes Ambientais protege tanto a fauna como o seu produto e subproduto, bem como qualquer tipo de apanha e utilização, sem autorização do órgão ambiental e define como crime:

Art. 29. Matar, perseguir, caçar,apanhar,utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa.

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§ 1º Incorre nas mesmas penas:

I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida;

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II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural;

III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

O infrator (35), residente em Cabo Frio (RJ) e atualmente em Campo Grande, responderá por crime ambiental de apanha e utilização ilegal da fauna silvestre, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. A Polícia Militar Ambiental também o autuou administrativamente e aplicou multa de R$ 500,00.

Parte do vídeo divulgado.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - TELEFONE PMA - 67 – 99984-5013 (Campo Grande) – PMMS - (TENENTE CORONEL EDNILSON PAULINO QUEIROZ)

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