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Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Coronel Telhada: advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores O Projeto de Lei 1015/23 classif...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
11/04/2023 às 12h15
Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma
Coronel Telhada: advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores - (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados a portar armas de fogo em razão do “exercício de atividade de risco”, o que já é assegurado a outras categorias pelo Estatuto do Desarmamento.

“O exercício da profissão de advogado (público ou particular) possui os mesmos riscos daquela desenvolvida por magistrados e promotores de Justiça, ainda que fiquem em polos diversos nas demandas judiciais”, afirma o autor, deputado Coronel Telhada (PP-SP). “Nada mais justo do que equiparar os direitos quanto ao porte de arma de fogo.”

Tramitação
A proposta ainda será despachada às comissões temáticas da Câmara.

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