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Matéria assegura meia-entrada em eventos às pessoas com deficiência

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 91/2023 , que dispõe ...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
05/04/2023 às 16h20
Matéria assegura meia-entrada em eventos às pessoas com deficiência
Matéria da deputada Lia Nogueira beneficia pessoas com deficiência residentes em Mato Grosso do Sul

De autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 91/2023 , que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência e um acompanhante em espetáculos artístico-culturais e esportivos, realizados no Estado. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

O acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, será assegurado as pessoas com deficiência e um acompanhante, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.

Entre os documentos que a pessoa com deficiência ou seu responsável deverão apresentar para obter o benefício, estão o atestado médico constando o Código Internacional da Doença (C.I.D) ou o documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.Também pode ser apresentado o documento emitido por entidade de assistência social sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública no âmbito do Estado, que atenda pessoas com deficiência.

"É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças, desse modo, as pessoas com deficiência já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que a essas pessoas e aos acompanhantes sejam facilitadas as formas de aquisição de ingressos em eventos culturais, esportivos e outros", justifica a autora da matéria, deputada Lia Nogueira. 

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