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Governo de MS incentiva população a fazer doações na entrega do Imposto de Renda

Sabia que ao entregar o Imposto de Renda, você pode ajudar instituições que prestam assistência a pessoas idosas, crianças e adolescentes?  Esta do...

Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
04/04/2023 às 05h35
Governo de MS incentiva população a fazer doações na entrega do Imposto de Renda
Foto: Reprodução

Sabia que ao entregar o Imposto de Renda, você pode ajudar instituições que prestam assistência a pessoas idosas, crianças e adolescentes?  Esta doação só não é possível, como também permite que instituições em todo o País tenham acesso a recursos geridos pelo Fundos Estaduais e Municipais, como o da Criança e do Adolescente e o da Pessoa Idosa.

É uma oportunidade de estender a mão a instituições como a Fundação Manoel de Barros, que atende hoje 102 idosos e mais de 30 jovens dentro de projetos sociais. O diretor da fundação, Marcos Henrique Marques, afirmou que a destinação fiscal do imposto de renda solidário é o momento da sociedade fazer a escolha de apoiar projetos que transformam vidas.  

"Não vai tirar nada do bolso do cidadão, já iria para a União. O que acontece agora é que você oferece a oportunidade da pessoa física pegar um pouquinho e repassar para fundos que realmente apoiam a causa tanto da pessoa idosa quanto da criança e adolescente", destacou.

Por conta disso, o Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), incentiva esta iniciativa com a campanha em prol da doação via “Imposto de Renda Solidário”. 

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Segundo a secretária da Sead, Patrícia Cozzolina, é uma oportunidade que pessoas físicas e jurídicas, ao declarar o imposto de renda, têm de contribuir ainda mais com o desenvolvimento da sociedade e para que milhares de pessoas sejam beneficiadas e assistidas. "Esse mecanismo amplia o alcance das políticas públicas da assistência social e dos direitos humanos, atingindo pessoas e famílias em vulnerabilidade social", diz Patrícia.

Já a secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza, explicou que a gestão estadual está empenhada em divulgar o “Imposto de Renda Solidário”. “Sabemos que esses valores vão direto para as políticas públicas que fortalecem as ações para as crianças e para os idosos. Além de ser a forma legal de doação, nós estamos empenhados em fazer uma ampla divulgação dentro da esfera governamental sensibilizando todos os colaboradores do Governo do Estado”, disse Viviane.

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"O contribuinte ao pagar seu imposto de renda pode destinar 6% para os fundos da pessoa idosa e da criança e adolescente, dividindo 3% para cada um. A destinação vai para instituições sociais e é feita sem gastar nenhum centavo a mais do que já seria pago e sem prejudicar a restituição", complementa a subsecretária de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa.

A Receita Federal já está, desde o dia 15 de março, recebendo a declaração anual do imposto de renda. O prazo para entrega vai até o dia 31 de maio. O delegado-adjunto da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson da Silva, explica que a doação não gera custos adicionais aos contribuintes. 

“A pessoa que tiver imposto a pagar, por exemplo, faz a doação de 6% (até 3% para cada Fundo, seja do idoso ou da criança) do valor e os 94% restantes paga-se ao Tesouro Nacional. Se houver restituição, doa-se até 6% do valor. Quando a restituição for liberada, o valor virá com acréscimo de 6% corrigido monetariamente. O montante doado irá diretamente para esses fundos e lá os conselhos vão definir onde haverá investimento”.

O administrador e professor de Educação Financeira, Claudio Ramos, faz há alguns anos a destinação de recursos para entidades sociais, via fundos, e conheceu esta possibilidade por campanhas de conscientização durante a formação acadêmica.

"Eu recomendo porque além de ser um processo muito fácil e simples, também ajuda a nossa sociedade. Pessoas estão sendo auxiliadas e atendidas com esses recursos pelas instituições que captam via fundo. Este ano já estou me programando para fazer a doação aos fundos estaduais de Idosos e Adolescentes e sei que vai a diferença e ajudar muitas pessoas. Também temos a possibilidade de conhecer essas entidades e quais delas estão utilizando os recursos, além de visitá-las, conhecer a estrutura e os projetos, porque estão muito próxima de nós", aponta o professor.  Claudio diz ainda que estimula seus alunos a fazerem essas doações nas declarações.

Segundo o delegado Zumilson da Silva, o contribuinte pode escolher o fundo para qual quer fazer a doação. "Se a pessoa tem um valor a pagar. Essa doação vai deduzir do imposto devido. Se ela deve 1 mil reais e destina 300 reais. Ela recolhe um DARF  (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) neste valor e os demais R$ 700 pode ser parcelado em cotas do imposto devido", comenta.

Já uma segunda a situação é quando a pessoa tem valores a serem restituídos. Porém, em qualquer um dos casos o contribuinte faz o recolhimento diretamente para o fundo. "O contribuinte pode da mesma forma fazer uma destinação dentro do que o programa permite, mas neste caso ele não pode abater da restituição. Da mesma forma, ele tem que recolher o valor que quer doar para o fundo por meio pelo DARF. Esse valor que ele recolheu será acrescido quando da restituição do seu imposto de renda", acrescenta o delegado da Receita Federal.

O que prevê a Lei e seus resultados 

No caso de crianças e adolescentes, a lei nº 8.069/90, que sancionou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabeleceu em seu artigo 260 que é permitido aos contribuintes deduzir do imposto devido, na declaração do Imposto sobre a Renda, o total das doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nacional, estadual ou municipal, obedecendo aos limites na pessoa física de 6% e 1% na pessoa jurídica.

Em 2022, as doações para o Fundo Estadual para Infância e Adolescência somaram R$ 3,1 milhões. Já o Fundo Estadual da Pessoa Idosa contou com contribuições no valor aproximado de R$ 81 mil. Na Sead, os conselhos estaduais têm o apoio e suporte via Secretaria Executiva de Direitos Humanos.

Comunicação do Governo de MS

Fotos: Bruno Carvalho

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