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ALEMS pode decretar calamidade pública em Batayporã, Nova Alvorada e Antônio João

Devido a estragos provocados por fortes chuvas, Batayporã, Nova Alvorada do Sul e Antônio João podem ter o estado de calamidade pública reconhecido...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
28/03/2023 às 21h00
ALEMS pode decretar calamidade pública em Batayporã, Nova Alvorada e Antônio João
Mesa Diretora protocolou projetos de reconhecimento do estado de calamidade pública atendendo solicitações dos municípios

Devido a estragos provocados por fortes chuvas, Batayporã, Nova Alvorada do Sul e Antônio João podem ter o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Mesa Diretora da Casa de Leis protocolou nesta terça-feira (28) projetos de decreto legislativo que atendem essas solicitações dos prefeitos. As proposições devem ser votadas, em primeira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (29).

Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa - MS
Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa - MS
Situação em Antônio João, um dos municípios afetados pelas chuvas
(Foto: Prefeitura Municipal)

O Projeto de Decreto Legislativo 10/2023 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Batayporã, que contabiliza diversos danos em decorrência de chuvas intensas iniciadas em janeiro. Conforme ofício enviado pelo prefeito Germino da Roz (PSDB) à Casa de Leis, as chuvas causaram enxurradas, alagamentos, inundações em torno da Lagoa do Sapo e em rios e córregos, com destruição e danificação de estradas e pontes. A situação foi agravada pelo vendaval e nova ocorrência de chuvas nodo dia 28 de fevereiro.

Situação crítica é também de Nova Alvorada do Sul, cujo estado de calamidade é reconhecido pelo Projeto de Decreto Legislativo 11/2023 . Em ofício encaminhado à ALEMS, o prefeito José Paulo Paleari (DEM) informou que as chuvas intensas, que ocorrem desde meados de janeiro, destruíram pontes e estradas, afetando o escoamento de hortifruti. De acordo com o prefeito, mais de 500 alunos estão com dificuldade de chegar às escolas.

Pelo Projeto de Decreto Legislativo 12/2023 fica reconhecida a ocorrência do estado de calamidade pública em Antônio João. As chuvas acumuladas no município de 16 a 28 de fevereiro registraram índice médio superior a 180 milímetros, segundo informou o prefeito Agnaldo Marcelo da Silva Oliveira (DEM) em documento encaminhado à Casa de Leis. Cerca de 720 pessoas foram afetadas pelas chuvas. Dessa parcela, há aproximadamente 120 alunos que deixaram de freqüentar as aulas.

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Os municípios em situação de calamidade pública devem observar as regras estabelecidas na   Lei Complementar Federal 101/2000 , a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os atos e despesas devem ser divulgados amplamente nos portais de transparência.

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