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Projeto cria auxílio especial para órfãos em razão da Covid-19

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Sâmia: "Além da perda do núcleo familiar, esses órfãos tiveram retrocessos significativos" O Projeto de Lei ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
27/03/2023 às 18h15
Projeto cria auxílio especial para órfãos em razão da Covid-19
Sâmia: "Além da perda do núcleo familiar, esses órfãos tiveram retrocessos significativos - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto cria um programa de amparo que prevê auxílio financeiro, cuidado psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prioridade no atendimento de serviços públicos.

Segundo a autora da proposta, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), levantamentos dos conselhos nacionais de Saúde (CNS) e de Direitos Humanos (CNDH) mostram que mais de 113 mil menores de idade perderam o pai, a mãe ou ambos em virtude da Covid-19. O número salta para 130 mil, quando são acrescentados  aqueles que tinham como principais responsáveis avós, avôs e outras pessoas de referência.

“Além da perda do núcleo de cuidado e afeto familiar, esses órfãos tiveram retrocessos significativos em relação ao acesso à educação, à alimentação, ao lazer, entre outros direitos básicos”, concluiu a deputada.

Pelo texto, o valor do benefício, as fontes de custeio, bem como os critérios para recebê-lo serão determinados pelo governo. A proposta estabelece que o direito ao benefício acaba quando atingida a maioridade civil e descaracterizada a infância e a adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O recebimento do auxílio não exclui outros benefícios que a pessoa tenha direito.

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A proposta ainda será encaminhada para análise das comissões da Casa.

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