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Em audiência pública na ALEMS, Hashioka discute acordo de concessão da BR-163

Presidente da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutra e Administração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o depu...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
22/03/2023 às 10h00
Em audiência pública na ALEMS, Hashioka discute acordo de concessão da BR-163
A audiência pública tratou da concessão do lote rodoviário da rodovia BR-163 denominado de Rota do Pantanal está em fase de elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Presidente da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutra e Administração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) participou na tarde desta terça-feira, 21, da audiência pública sobre a concessão do lote rodoviário da rodovia BR-163 denominado de Rota do Pantanal, que está em fase de elaboração pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O trecho da Rota do Pantanal mede 379,60 quilômetros e liga o entroncamento com a BR-262 em Campo Grande à divisa com o Estado de Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).

De acordo com os dados apresentados pela ANTT durante a audiência, o valor do novo contrato é de R$ 7,1 bilhões para os 30 anos de concessão, divididos em R$ 2,8 bi de custos operacionais e R$ 4,3 bi de investimentos. Estão previstos duplicação de 63 quilômetros de via e 84 km de faixa adicional, três quilômetros de vias marginais, pontos de ônibus, 14 passarelas, entre outras obras constantes no Programa de Exploração da Rodovia (PER).

A Agência informou ainda que os pedágios terão valores em conformidade com o tipo de pista – se simples ou duplicada. Conforme o PER, as tarifas propostas para as quatro praças da Rota do Pantanal ficariam em R$ 14,48 (Jaraguari), R$ 14,10 (Pedro Gomes), R$ 11,71 (Rio Verde de Mato Grosso) e R$ 19,02 (São Gabriel do Oeste), com previsão de redução de até 14,28% no leilão.

O deputado Roberto Hashioka utilizou a tribuna para se pronunciar. “Pensei que fôssemos discutir todos os 847 km da rodovia BR-163 em Mato Grosso do Sul, e não somente o que recebe o nome de Rota do Pantanal. Pressupõe-se que o trecho sul, de Campo Grande a Mundo Novo, na fronteira com o Paraná, apresenta um volume diário de veículos maior do que o trecho norte. Portanto, ao se fazer a licitação do trecho completo, pode-se reduzir o valor do pedágio”, destacou.

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Hashioka citou dados baseados em reportagens feitas pela imprensa estadual que apontam que, ao longo dos nove anos de concessão, CCR MSVia fez 150 km de duplicação – o que corresponde a 18% de toda a extensão. “Bem pouco, perto dos cerca R$ 2 bilhões arrecadados com o pedagiamento. A partir do momento que a empresa não cumpriu o acordado, eu gostaria de entender esse aditivo que foi feito por mais dois anos de cobrança de pedágio sem a obrigação de se fazer nenhum quilômetro de duplicação”, questionou.

Para o parlamentar, já que a rodovia pertence ao sistema nacional de viação, seria melhor entregá-la ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que o órgão faça a conservação e a manutenção, e o sul-mato-grossense não tenha que pagar a tarifa, assim como ocorre no Paraná, até as novas concessões acontecerem. “Acho que isso seria mais justo do que permitir que a empresa continue cobrando o pedágio. Outra coisa que me intriga é a concessionária afirmar que teve um prejuízo anual em 2022 de R$ 320 milhões e aceitar fazer um aditivo por mais dois anos”, apontou.

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Sobre a Rota do Pantanal, o deputado lembrou que apenas 90 km do trecho já foram duplicados durante o contrato em vigor, somado ao proposto pela ANTT na nova licitação, ainda faltariam 172 km de pista simples. “Primeiro, que faixa adicional não é duplicação, é uma terceira faixa, apesar de ser uma grande melhoria. Ou seja, 45% do trecho continuarão como pista simples”.

O parlamentar afirmou que não vê claramente um objetivo para a nova licitação da rodovia da maneira como será realizada e pelos termos propostos. “Mato Grosso do Sul é o centro geométrico do Mercosul e, por sua importância, pujança e pelo que produz, necessita que os eixos rodoviários sejam todos duplicados, incluindo a BR-163. Temos uma concessão há nove anos, a empresa não cumpriu com o que era devido, continua por mais dois anos de aditivo, cobrando pedágio e sem compromisso de fazer duplicação, e ainda teremos que aguardar uma nova licitação. Enquanto engenheiro rodoviário, me sinto frustrado pela forma como está sendo conduzida a BR-163 aqui no nosso estado”, finalizou Hashioka.

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