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Três projetos estão pautados na Ordem do Dia desta quarta-feira

Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (22), três propostas estão pautadas, sendo duas em discu...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
22/03/2023 às 07h50
Três projetos estão pautados na Ordem do Dia desta quarta-feira
A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis

Na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (22), três propostas estão pautadas, sendo duas em discussão única e uma em segunda votação. A sessão ordinária tem início às 9h e pode ser acompanhada ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

De autoria da Mesa Diretora da ALEMS, os Projetos de Decreto Legislativo  8 de 2023  e  9 de 2023  reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios de Miranda e Sidrolândia, respectivamente.

Conforme justificativa da proposta, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram enxurradas, alagamentos e inundações em rios e córregos, danificaram estradas e pontes e causaram prejuízos no sistema econômico de Miranda.

Já em Sidrolândia, as fortes chuvas atingiram principalmente as áreas rurais, gerando prejuízos irreparáveis ao escoamento da produção de grãos e safra.

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Em segunda discussão, está prevista a votação do Projeto de Lei 56 de 2023 , também da Mesa Diretora, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual 4.090/2011, alterada pelas Leis 4.343/2013, 4.987/2017, 5.323/2019, 5.704/2021 e 4.09/2011. O objetivo é reorganizar a estrutura organizacional da ALEMS.

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