Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado José Nelto O Projeto de Lei 646/23 torna obrigatória a divulgação de informações ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
20/03/2023 às 15h10
Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual
O autor da proposta, deputado José Nelto - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 646/23 torna obrigatória a divulgação de informações sobre o crime de importunação sexual em bares e em eventos de carnaval, incluindo os fora de época (micaretas). O texto está sendo analisado na Câmara dos Deputados.

De acordo com o Código Penal, o crime de importunação sexual consiste em praticar ato libidinoso (como apalpar, lamber, tocar, desnudar-se) contra alguém, sem o seu consentimento. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos.

O projeto determina que bares e eventos de carnaval divulguem as condutas mais comuns que podem configurar importunação sexual, além de locais onde a vítima pode obter ajuda e proteção.

Quem deixar de divulgar esse material informativo estará sujeito a multa de 10 salários mínimos e poderá ser proibido de realizar o evento. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Fazer com que eventos carnavalescos divulguem o assunto é de suma importância para a conscientização dos foliões", avalia o autor, deputado José Nelto (PP-GO). "Além disso, a ideia de parceria entre seguranças, brigadistas e responsáveis pelo evento para oferecer suporte às mulheres é uma forma de resguardar as vítimas e evitar possíveis confusões.”

“Mão na cintura, abraçar a vítima pelas costas, puxar pelo braço ou pelo cabelo, passadas de mão, tentar roubar beijo, todas essas condutas devem ser evitadas", alerta Nelto acrescentando que essas atitudes, sem autorização, podem configurar importunação sexual e ensejar prisão em flagrante.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

 

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Parcialmente nublado
Mín. 19° Máx. 25°
19° Sensação
4.82 km/h Vento
96% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,870,37 -5,77%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias