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Proposta inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros na Constituição

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: efetivação de direitos sociais contribui para uma sociedade livre e solidária A Proposta d...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
17/03/2023 às 14h35
Proposta inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros na Constituição
Laura Carneiro: efetivação de direitos sociais contribui para uma sociedade livre e solidária - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/23 inclui a cultura entre os direitos sociais dos brasileiros. Já são direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, assistência aos desamparados e proteção à maternidade e à infância.

Segundo a justificativa da PEC em análise na Câmara dos Deputados, essa relação dos direitos sociais “merece um relevante aprimoramento” com a inclusão da cultura, já relacionada em outros dispositivos da Constituição.

“A efetivação dos direitos sociais contribui para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; para a garantia do desenvolvimento; para a erradicação da pobreza e da marginalização; para a redução das desigualdades; e para a promoção do bem de todos, sem preconceitos e outras formas de discriminação”, destacou a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), primeira signatária da PEC.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se houver o aval da CCJ, o texto será analisado por uma comissão especial quanto ao mérito e, se for aprovado, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votado em dois turnos.

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