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Projetos em tramitação versam sobre violência doméstica e transtornos sensoriais

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Ambas seguem para análise da...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
14/03/2023 às 14h00
Projetos em tramitação versam sobre violência doméstica e transtornos sensoriais
Um dos projetos apresentados por Neno Razuk objetiva priorizar o atendimento às vítimas de violência no Imol

Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas matérias de autoria do deputado Neno Razuk (PL). Ambas seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Uma delas é o Projeto de Lei 62/2023 , que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico e Odontológico Legal (Imol), para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e as vítimas de estupro de vulnerável, e dá outras providências.

O objetivo da matéria é estabelecer uma padronização no atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual. “Com organização e humanização do atendimento, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, oferecendo uma atenção integral e multiprofissional às vítimas, auxiliando na celeridade de investigação dos casos e concessão de medidas cabíveis”, justifica Neno Razuk.

Transtornos sensoriais

O Projeto de Lei 63/2023 estabelece a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos públicos de ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de evitar incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.

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 “A substituição dos sinais sonoros por sinais musicais para evitar incômodos sensoriais e reduzir o risco de pânico nos alunos é essencial. O sinal sonoro produz um alto ruído, muito similar ao som de uma sirene, o que pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Essa condição é comum em pessoas com TEA, motivo pelo qual não é raro vermos crianças tapando os ouvidos quando expostas a barulhos intensos. O sinal musical reproduz músicas instrumentais, canções infantis e demais ritmos, representando um estímulo sensorial positivo”, traz a justificativa da matéria.

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