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Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio; acompanhe

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em s...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
09/03/2023 às 11h55
Câmara aprova proposta que institui pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio; acompanhe
Deputados votam projetos no Plenário - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9), em sessão deliberativa virtual, proposta que institui uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto segue agora para análise do Senado.

A iniciativa foi aprovada na forma do [[g substitutivo]] apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outras sete parlamentares. “Trouxe aprimoramentos, preservando ao máximo a sugestão original”, destacou Capitão Alberto Neto.

A pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 hoje), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.

Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade. Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

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O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Segundo o relator, como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações.

“Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência, devendo o Estado suprir a ausência da mãe nos casos de feminicídio”, disseram as autoras na apresentação da proposta.

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“O relatório do deputado Capitão Alberto Neto foi muito bem construído”, disse Maria do Rosário, relatora em 2015 da iniciativa que tipificou feminicídio no País. A deputada agradeceu o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.

Mais informações a seguir.

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