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Câmara aprova direito a troca de implante mamário para paciente de câncer; acompanhe

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, co...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
08/03/2023 às 19h45
Câmara aprova direito a troca de implante mamário para paciente de câncer; acompanhe
Deputada Maria do Rosário preside a sessão do Plenário - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, como direito da paciente de câncer, a troca de implante mamário sempre que houver complicações ou efeitos adversos. O texto prevê ainda acompanhamento psicológico e multidisciplinar.

Foi aprovado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 2113/19, que será enviado à sanção presidencial.

A regra valerá nas redes pública e particular. O substitutivo do Senado altera a Lei dos Planos de Saúde e também a Lei 9.797/99, que trata da obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama no Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

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