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Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica; acompanhe

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Erika Kokay, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo “Empresa Amiga da Mulh...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
08/03/2023 às 19h30
Câmara aprova criação de selo para empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica; acompanhe
Erika Kokay, relatora da proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser dado a empresas pela adoção de percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. O texto seguirá para o Senado.

De autoria da ex-deputada Rosa Neide, o projeto fixa em dois anos a validade mínima do selo, renovável continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.

Esse regulamento definirá critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, assim como a sua forma de utilização e de divulgação.

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