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ALEMS deve reconhecer estado de calamidade em municípios devido às fortes chuvas

Atingidos por fortes chuvas, três municípios devem ter o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
07/03/2023 às 14h15
ALEMS deve reconhecer estado de calamidade em municípios devido às fortes chuvas
Mesa Diretora apresentou projeto de reconhecimento do estado de calamidade pública em Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio

Atingidos por fortes chuvas, três municípios devem ter o estado de calamidade pública reconhecido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A Mesa Diretora apresentou, nesta terça-feira (7), três projetos de decreto legislativo, que reconhecem a situação excepcional em Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio, atendendo solicitações dos prefeitos desses municípios.

O Projeto de Decreto Legislativo 04/2023 reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Porto Murtinho. Ofício enviado pelo prefeito Nelson Cintra (PSDB) informam alguns problemas resultantes do temporal.  “Essas chuvas intensas ocasionaram a destruição de estradas e pontes na área rural”, disse o gestor. Os produtores estão com dificuldade para escoar hortifruti e mais de 400 alunos estão perdendo aulas.

O reconhecimento estado de calamidade pública em Bela Vista é previsto pelo Projeto de Decreto Legislativo 05/2023 . As chuvas elevaram o nível das águas do rio Apa, afetando as estradas vicinais que dão acesso aos assentamentos e propriedades rurais, conforme relatou, no ofício enviado à ALEMS, o prefeito Reinaldo Miranda Benites (PSDB). Rodovias estradas e pontes foram prejudicadas, atrasando o início do ano letivo.  De 1º a 28 de fevereiro, o município acumula volume aproximado de 364 milímetros.

Situação crítica também passa Anastácio, que tem o reconhecimento do estado de calamidade pública previsto no Projeto de Decreto Legislativo 06/2023 . As chuvas aumentaram o nível do rio Aquidauana, prejudicando as famílias ribeirinhas. Conforme o prefeito Nildo Alves (PSDB), o acúmulo de chuva também “tem comprometido a malha viária do município afetando a mobilidade urbana e rural, bem como prejudicando a estrutura de pontes e causado danos em sistemas de drenagem.”

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Os municípios, em estado de calamidade pública, devem observar as regras estabelecidas na   Lei Complementar Federal 101/2000 , Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os atos e despesas decorrentes da situação de calamidade pública devem ser divulgados. O reconhecimento pela Assembleia Legislativa da ocorrência do estado de calamidade pública em municípios é previsto LRF.

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