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Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Renata Abreu O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsit...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
28/02/2023 às 10h50
Projeto permite que Detrans definam áreas específicas para “corredor de motos”
A autora da proposta, deputada Renata Abreu - (Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 150/23 permite que os órgãos estaduais de trânsito – Detrans – delimitem faixas específicas para o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos, o chamado “corredor de motos”. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Autora do projeto, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) cita como exemplo o projeto piloto da Faixa Azul na Avenida 23 de Maio, na cidade de São Paulo. Segundo ela, a faixa é uma sinalização de segurança, localizada entre as faixas veiculares, com objetivo organizar o espaço compartilhado entre os automóveis e as motocicletas, para “pacificar e humanizar o trânsito da cidade.”

“Apesar de não haver pesquisas específicas sobre os riscos de se transitar no corredor, é inegável que esse hábito tem proporcionado inúmeros acidentes, principalmente pela falta de regulamentação mínima para um melhor convívio entre os motoristas de carros e motocicletas”, diz a deputada.

Projeto da Faixa Azul em São Paulo
Projeto da Faixa Azul em São Paulo - (Foto: Prefeitura de São Paulo)

Segundo a proposta, a definição das faixas específicas para motos, motonetas e ciclomotores será feita conforme regulamento do Conselho Nacional de Trânsito Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O projeto será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.

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