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Junior Mochi propõe mudança no critério de repasse do Fundersul

O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 27/2022 , que propõe mudança no critério de repasse de recursos do Fundo de Des...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
28/02/2023 às 08h45
Junior Mochi propõe mudança no critério de repasse do Fundersul
O Projeto de Lei proposto por Junior Mochi será analisado pelas comissões da ALEMS

O deputado estadual Junior Mochi (MDB) apresentou o Projeto de Lei 27/2022 , que propõe mudança no critério de repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul) aos municípios.

De acordo com a proposta, os valores retidos na forma da  Lei 1.962/1999 , deixam de ser repassados conforme as regras aplicáveis ao rateio da cota-parte dos municípios do ICMS e passam a ser conforme a extensão da malha viária municipal.

“A alteração no repasse aos municípios sobre os recursos arrecadados pelo Fundersul visa promover a distribuição de maneira justa da receita, que tem por finalidade a manutenção das vias rurais dos municípios do Estado, de acordo com a responsabilidade que possuem na manutenção das próprias rodovias e a extensão delas”, justifica o parlamentar.

Segundo Mochi, o Projeto de Lei aprimora a divisão dos valores arrecadados ao fundo. “A distribuição dos recursos advindos da comercialização de combustíveis, diretamente proporcional à extensão da malha rodoviária, garante receita suficiente para os municípios que possuam mais estradas, o que demanda mais recursos para sua manutenção”, afirmou.

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