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Projeto obriga clínicas a comunicarem indícios de maus tratos a animais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 26/2023 , que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinári...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
24/02/2023 às 17h10
Projeto obriga clínicas a comunicarem indícios de maus tratos a animais
Autor do projeto, deputado Lucas de Lima, nota que é alta a incidência de maus tratos de animais

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 26/2023 , que obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus tratos a animais que atendem. A proposta, protocolada na tarde desta sexta-feira (24), é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT).   

O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil, à Subsecretaria do Bem-Estar Animal (Subea), Ibama, Vigilância Sanitária, Zoonozes, Ministério Publico Federal ou outros órgãos competentes.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirma que o objetivo é sensibilizar a sociedade para o grande número de ocorrências de maus tratos aos animais. “Os médicos veterinários, as clínicas veterinárias, os pet shops, e os estabelecimentos que comercializam remédio e alimento para animais, contam com profissionais preparados para identificar sinais de maus tratos e crueldade praticados em animais”, considera o deputado Lucas de Lima.

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, continua tramitando com apreciações das comissões de mérito e votações no plenário.

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