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Projeto prevê gratuidade no transporte coletivo nos dias de provas do Enem e vestibulares

Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibulares poderão contar com transporte coletivo gratuito nos dias das provas. ...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
16/02/2023 às 14h45
Projeto prevê gratuidade no transporte coletivo nos dias de provas do Enem e vestibulares
Deputado Lucas de Lima, autor da proposta, argumenta que é preciso encontrar meios para facilitar o acesso à educação superior

Candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibulares poderão contar com transporte coletivo gratuito nos dias das provas. É que determina o Projeto de Lei 22/2023 , protocolado nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) pelo deputado Lucas de Lima (PDT).

A gratuidade prevista na proposta é assegurada, exclusivamente, nas datas em que serão aplicadas as provas presenciais. Para ter direito ao benefício, o candidato deverá apresentar o comprovante de inscrição nos exames (Enem ou vestibulares) e documento com foto que permita a sua identificação.

O objetivo do projeto, conforme afirma o deputado Lucas de Lima na justificativa, é “dispor de medidas que possibilitem o acesso da população estudantil à educação superior, e dentre estas o transporte coletivo e essencial”. A gratuidade, ainda segundo o parlamentar, possibilita “o deslocamento dos estudantes, ida e volta, até os respectivos locais de prova, apostando no sucesso acadêmico-profissional dos jovens sul-mato-grossenses”.

A proposta deve ser apresentada na quinta-feira da próxima semana (23). Depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Se receber parecer favorável quanto à constitucionalidade, continuará tramitando com votações nas comissões de mérito e no plenário.

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