Nova lei federal autoriza serviço de telessaúde

A sanção da Lei 14.510/22, ocorrida nos últimos dias do mês de dezembro, promete universalizar ainda mais os serviços de saúde no Brasil já a partir de 2023. O novo dispositivo legal surge para disciplinar a prestação remota, classificada como telepresencial, dos profissionais da área de saúde.

Isso porque a nova legislação nasce com o objetivo de autorizar a criação de telessaúde em todo o país. Na prática, qualquer profissional de saúde passa a ter autonomia de realizar atendimentos também de maneira remota, condição que deve ser explorada com intensidade em curto prazo.

Especialista em direito empresarial, o advogado Bruno Junqueira, diretor do escritório BLJ Direito & Negócios explica que a lei aplica-se integralmente às consultas telepresenciais. Contudo, segue o código de defesa do consumidor em todos os seus termos.

“A lei possibilita de forma clara a prestação de serviços de saúde à distância, o que facilita a interação entre profissional e paciente, diminuindo distâncias físicas e eventualmente evitando também deslocamentos. Sendo assim, esperamos um pouco mais de celeridade e prontidão nos atendimentos”, explica.

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Bruno ainda esclarece que os profissionais não serão obrigados a oferecer consultas online, e que os pacientes também podem solicitar o atendimento presencial no consultório. “Todas as empresas e profissionais da saúde, e também eventuais intermediadores que possuam registro regular poderão oferecer os serviços telepresenciais. Apesar de possível, não se faz obrigatório ficando a cargo do profissional e a empresa optar por essa modalidade de oferta ou não”, acrescenta.

Do outro lado, empresas do setor comemoram a determinação. “As teleconsultas são um anseio dos próprios profissionais de saúde, que entendem que as tecnologias da informação podem ajudar no atendimento com a mesma eficiência, segurança e privacidade que a consulta presencial. Já estamos deparando com profissionais que querem agregar o atendimento remoto ao plano, oferecendo novas condições aos usuários”, explica Rodrigo Felipe, presidente do Grupo First, responsável pela You Saúde, operadora de planos de saúde.

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Ele aposta numa rápida aceitação dos pacientes aos serviços de telessaúde no Brasil, e lembra que os cuidados com a saúde tradicionalmente já avançam em direção à acessibilidade das pessoas. “O brasileiro adapta-se muito bem ao uso das novas tecnologias no seu cotidiano, e percebo que na área da saúde também vai ser assim. Já vimos esse movimento antes. Por exemplo, quando as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) foram criadas para atender à população em suas casas. Foi uma primeira saída do consultório”, finaliza o executivo da You Saúde.