Após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Reinaldo Azambuja assinou nesta terça-feira (29) a sanção do Marco Regulatório Estadual das Ferrovias, que vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a autorização do Estado em realizar concessões no setor ferroviário.

“Este é um dos projetos mais importantes aprovados na nossa gestão, pois faz toda regulação do setor ferroviário no Estado. Temos que agradecer a Assembleia pela aprovação em tempo recorde. Estamos assinando a sanção, que possibilita um avanço no modal ferroviário, onde poderemos ter novas ferrovias implantadas, ou modais reformados e reestruturados”, afirmou o governador.

A expectativa é positiva para expansão do setor ferroviário no Estado. “Este marco regulatório vai propiciar mais desenvolvimento, geração de empregos e novas oportunidades para nossa gente”, descreveu.

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), elogiou o novo marco regulatório. “Temos que parabenizar o governador, que enviou o projeto para Assembleia, nós aprovados o texto e agora abre a possibilidade de poder fazer concessões e regulações no setor (ferroviário), antes estava solto este processo, porque era só de competência federal”.

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Impacto positivo

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, explicou que antes a possibilidade de autorizar concessões de novas ferrovias era apenas da União. Com a criação do Marco Regulatório Ferroviário Federal abriu esta opção aos estados.

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“A partir disto, fizemos uma mudança na Constituição Estadual, que não previa nossa atuação no setor ferroviário. Depois criamos um grupo de trabalho para criar um projeto que regulasse todo o setor, que é o marco regulatório estadual. Ele foi aprovado e hoje sancionado pelo governador”, descreveu.

Verruck destacou que com esta nova legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

“Antes tinha que pedir autorização federal, o que demorava de dois a três anos. Com a mudança o impacto será muito positivo ao Estado. Temos agora este regime de autorização para concessão estadual”, ponderou.

Além do governador, participaram da solenidade os secretários Jaime Verruck (Semagro) e Eduardo Rocha (Governo e Gestão Estratégica), o presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa e a consultora legislativa do Estado, Doriane Gomes Chamorro.

Leonardo Rocha, Subcom

Fotos: Edemir Rodrigues