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Na primeira parte da sessão do Congresso Nacional, os deputados federais aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Foram 278 votos favoráveis, 145 contrários e 1 abstenção. Os senadores votarão o PLN 3/2021 ainda nesta quinta-feira (15), em sessão agendada para começar às 16h.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Todos os destaques apresentados para mudar o texto foram rejeitados pela Câmara dos Deputados.
Um dos destaques visava evitar o aumento das verbas do financiamento eleitoral, o chamado Fundão, que deve subir de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. Outro destaque rejeitado buscava garantir reajuste para o salário mínimo 1,1% acima da inflação, equivalente ao aumento do PIB em 2019. Também foi rejeitado destaque que acabaria com as emendas de relator-geral ao Orçamento, conhecidas como RP9.
Somente após a aprovação da LDO o Congresso pode entrar formalmente em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
O substitutivo incorporou como prioridades o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
