A Instrução Normativa 2095/2022, que disciplina a entrega da DITR do ano de 2022, iniciou na primeira quinzena de agosto. Todos os anos, é disponibilizada uma nova versão do programa para preenchimento da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural, no site da Receita Federal.

São obrigadas a apresentar esse documento todas as pessoas físicas ou jurídicas que sejam proprietárias, possuidoras a qualquer título ou detentoras do domínio de terras que sejam exploradas com atividades rurais no Brasil.

Elisabete Ranciaro, diretora de Consultoria Fiscal na Econet Editora Empresarial, explica que, para o ano de 2022, a Receita Federal (RFB) traz novidades para o pagamento do imposto apurado. A partir desse exercício, os declarantes irão imprimir o DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais - para pagamento do imposto com o código de barras e o QR Code, que possibilita transações via PIX. “Com essas medidas, será oferecida ao contribuinte a facilidade de pagar o imposto gerado sem a necessidade de digitar diversos dados, diminuindo o risco de erros e inconsistências”, afirma a diretora.

Ela acrescenta ainda que, para realizar o preenchimento da declaração, é extremamente importante que o responsável tenha todas as informações do território rural em mãos. Além disso, os territórios deverão estar com todos os seus cadastros em dia, tanto na Receita Federal (CIB, antigo NIRF) e no INCRA (CCIR). “Com tudo atualizado, é possível solicitar os Atos Declaratórios Ambientais, conhecidos como ADA, para as exclusões de áreas inservíveis ou que sejam objeto de proteção ambiental, do cálculo do imposto devido”, aponta Elisabete Ranciaro.

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Outra vantagem trazida pela versão deste ano do aplicativo da DITR, é a geração de DARF com os respectivos acréscimos legais. Isso se aplica tanto nos casos em que esses acréscimos são calculados sobre o parcelamento do imposto devido, como nos casos de ITR e Multa devidos no atraso da entrega das informações. Para essas funcionalidades serem ativadas pelo programa, basta que o computador esteja conectado à rede de internet.

Principais dúvidas

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Segundo Elisabete Ranciaro, os clientes atendidos na área de consultoria, questionam sobre o cálculo dos juros dos tributos federais, em virtude do atraso no pagamento, ainda mais após o cenário da pandemia. Para ajudá-los, a Econet Editora disponibiliza ferramentas de cálculo no próprio site. “Na plataforma, os contribuintes podem simular a emissão do DARF com os acréscimos calculados pelo programa. Dessa forma, eles poderão ficar mais tranquilos para pagar seu imposto”, comenta.

Vale lembrar, que a IN deste ano, trouxe a previsão da mesma data para o prazo final de entrega das declarações: 30 de setembro.

Pela própria normativa que rege o imposto, o valor não pode ser inferior a R$ 10,00. Se o tributo resultar inferior a R$ 100,00, o pagamento deverá ser feito em até uma única quota, até 30 de setembro. Caso o montante apurado seja superior a R$ 100,00, poderá ser recolhido em até 4 quotas, sendo que as quotas não poderão ser inferiores a R$ 50,00 e a primeira terá vencimento, também no dia 30 de setembro.