Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova projeto que exige divulgação na internet dos registros nacionais sobre multas e veículos

Proposta inclui determinação no Código de Trânsito Brasileiro; Detrans já disponibilizam essas informações

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
14/07/2021 às 18h35
Comissão aprova projeto que exige divulgação na internet dos registros nacionais sobre multas e veículos
Deputado Rodrigo Coelho, relator do projeto de lei - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1590/20, pelo qual as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) deverão ser disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e dos proprietários de veículos.

O relator, deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), recomendou a aprovação. “As informações precisam ser divulgadas para que o cidadão tenha maior controle sobre os lançamentos feitos nos prontuários, principalmente com relação à pontuação pelas infrações e aos valores das multas”, comentou.

O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Departamentos de trânsito (Detrans) nos estados e no Distrito Federal já disponibilizam na internet os registros sobre motoristas e veículos. A medida, no entanto, ainda não está prevista no Código de Trânsito.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
22°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
22° Sensação
24.08 km/h Vento
76% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 +2,04%
Euro
R$ 6,36 +1,80%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 400,017,39 -4,53%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias