O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou hoje (12) o Projeto de Lei (PL) 388 de 2021 que garante distribuição de absorventes descartáveis às alunas matriculadas na rede municipal de ensino.

A nova lei determina ainda que, além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.

Segundo a prefeitura, a lei, proposta pelo poder executivo municipal, pretende evitar a evasão escolar. “Pesquisa realizada pela Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] indica que as alunas do ensino fundamental faltam às aulas no período menstrual no Brasil. Portanto, o projeto, além de garantir que todas as alunas sejam assistidas no seu cuidado pessoal, possibilita que elas não tenham prejuízos à vida escolar e à aprendizagem”, diz o texto da lei.

Os recursos utilizados para a compra dos kits de higiene serão provenientes do Programa de Transferência de Recursos Financeiros (PTRF) da Secretaria Municipal de Educação.

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“As estudantes faltam quatro, cinco dias todos os meses quando estão menstruadas. A partir de agora, essas meninas vão receber os absorventes nas escolas. A nova lei vai garantir que elas não faltem às aulas, não repitam o ano e não tenham defasagem no aprendizado. Agora sim, as nossas alunas vão ter dignidade menstrual, sem constrangimentos”, destacou a vereadora Edir Sales, que participou da cerimônia de sanção da nova lei.