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O Ministério da Saúde, pelo portal R7, publicou portaria no Diário Oficial da União, a respeito da Covid-19. A portaria inclui a doença na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A deliberação foi realizada na edição do dia 16 de maio deste ano. A notificação é uma medida obrigatória para médicos e demais profissionais de saúde ou responsáveis por serviços públicos e privados, que prestam assistência ao paciente.
O aviso pode ser feito por qualquer pessoa à autoridade de saúde competente, em situações de suspeita ou confirmação de doença ou agravo ao paciente. Entretanto, é obrigatório em casos de profissionais de saúde. "Esta portaria dispõe sobre a inclusão do Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada ao coronavírus e, também, sobre a inclusão da Covid-19, da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à Covid-19 e da Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à Covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional", dispõe a Portaria nº 1.102.
Ministério estabelece término da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19
O ministro Marcelo Queiroga, segundo o portal gov.br, assinou portaria que declara encerrada a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decorrente da pandemia da Covid-19. A deliberação foi realizada no dia 22 de abril deste ano. Segundo o ministro, o Sistema Único de Saúde (SUS) ficou ainda mais fortalecido durante o tempo de pandemia. "O SUS, desde o período de 2020, se fortaleceu muito. Hoje, nós temos uma maior condição de monitoramento da saúde pública, no que tange a vigilância e saúde sanitária. Isso é algo sem precedentes".
O Ministério da Saúde, para encerrar a ESPIN, considerou a capacidade de resposta do SUS, além do melhor cenário epidemiológico no Brasil e o avanço da campanha de vacinação. Além disso, também foi demonstrado que o Brasil apresentou uma queda de 80% na média móvel de casos e óbitos decorrentes da Covid-19, em comparação aos casos da variante ômicron, no começo deste ano. O cenário mostra que o país não está mais em situação de emergência de saúde pública, no momento em que foram divulgadas as informações.
