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Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura

Deputados questionaram o ministro sobre ação do governo para derrubar a lei que garante Internet nas escolas

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
07/07/2021 às 16h40
Câmara aprova projeto que cria debêntures de infraestrutura
Arnaldo Jardim é o relator do projeto de lei - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/21, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A proposta também muda regras de fundos de investimento no setor. A matéria será enviada ao Senado.

Debêntures são títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado.

Segundo o substitutivo, debêntures de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.

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