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Aprovada urgência para projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do DF

Deputados analisam destaques que podem mudar pontos da proposta

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
06/07/2021 às 17h40
Aprovada urgência para projeto que transforma cargos do Tribunal de Justiça do DF
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o regime de urgência para o Projeto de Lei PL 791/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal.

A iniciativa prevê ainda que as turmas recursais dos juizados especiais do Distrito Federal, em Brasília, serão formadas, cada uma, por quatro juízes. Hoje, a Lei 13.049/14 prevê três em cada, mais um suplente.

O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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