Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto cria regras para proteger dados obtidos a partir do sistema nervoso central?

O evento poderá ser acompanhado ao vivo pela internet

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
06/07/2021 às 14h05
Projeto cria regras para proteger dados obtidos a partir do sistema nervoso central?
Gaguim: dados neurais são a última fronteira da privacidade - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1229/21 cria regras para garantir a proteção de dados do sistema nervoso central, definidos como dados neurais, obtidos a partir de qualquer sistema eletrônico, óptico ou magnético. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O texto define dado neural como qualquer informação obtida, direta ou indiretamente, da atividade do sistema nervoso central do paciente, mediante interações cérebro-computador, a exemplo de equipamentos auditivos e ortopédicos que operam por meio de sinais coletados diretamente do cérebro. Esses dados, segundo a proposta, passam a integrar uma categoria especial de dados sensíveis relacionados à saúde e demandam maior proteção.

O projeto estabelece que o tratamento de dados neurais só ocorrerá mediante consentimento do paciente ou de pessoa por ele responsável. No formulário de consentimento, o paciente deverá ser informado de maneira clara sobre possíveis efeitos físicos, cognitivos e emocionais do tratamento, além de contraindicações e normas relacionadas à privacidade e à segurança da informação.

O texto também proíbe o uso de equipamentos que possam causar danos à identidade, à autonomia ou à condição psicológica do paciente, e veda expressamente o uso compartilhado de dados neurais por controladores com objetivo de obter vantagem econômica.

Continua após a publicidade
Anúncio

Autor do projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) destaca que os dados neurais são a última fronteira da privacidade humana, exigindo uma nova estrutura regulatória que assegure, no mínimo: o direito à privacidade mental, à identidade, à autonomia pessoal e ao livre arbítrio. Segundo o deputado, o projeto foi inspirado na experiência do Chile, que poderá ser o primeiro país a incorporar os neurodireitos à própria legislação.

"A partir do momento em que se conecta o sistema nervoso a um computador, é possível também que se coletem dados diretamente do cérebro humano, os quais podem revelar lembranças, pensamentos, padrões comportamentais, emoções, sonhos e mesmo os desejos mais íntimos”, argumenta Gaguim.

Continua após a publicidade
Anúncio

“O compartilhamento de dados do cérebro com computadores tem implicações éticas relacionadas ao aumento da desigualdade e à violação da liberdade e da autonomia de pacientes e consumidores. É preciso considerar a possibilidade de uso comercial, para fins de segurança pública e fins militares bem como o uso para manipulações políticas e econômicas”, alerta o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
21°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
21° Sensação
18.5 km/h Vento
79% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 +2,05%
Euro
R$ 6,36 +1,79%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 400,931,81 -4,32%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias