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A Defensoria Pública de MS participa da campanha nacional "Meu Pai Tem Nome", realizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). O projeto foi organizado com a proposta de promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento de filiação.
O mutirão de atendimento será virtual, no dia 12 de março na Capital e outras 12 cidades do interior de Mato Grosso do Sul, das 8h às 12h.
Em Aquidauana o atendimento é na sede da Defensoria: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919.
Em Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386.
A defensora pública-geral, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira, explica que com a pandemia, a Defensoria passou a receber uma demanda expressiva na área da família, especificamente, relacionada ao reconhecimento da paternidade.
“Ter o nome do pai oficialmente em seus registros é algo importante, não apenas pela oportunidade de um possível convívio familiar, mas porque isso, hoje, define questões que, antes, não eram urgentes, mas que agora são, como o pagamento de uma pensão alimentar. Com a covid-19 e o empobrecimento da população, muitas mulheres que já sustentavam seus lares sozinhas de forma precária, atualmente enfrentam dificuldades ainda maiores e decidiram acionar a justiça para que os pais sejam responsabilizados pela criação de uma filha ou filho. É uma preocupação nossa que esses casos sejam resolvidos e, preferencialmente, de forma extrajudicial”, diz.
De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), somente em MS mais de 2,6 mil crianças foram registradas sem o nome do genitor, por ano, desde 2019.
O levantamento revela que, em 2019, foram 2.764 crianças. Já no ano de 2020, a taxa seguiu com leve queda e fechou o ano com 2.644. Porém, em 2021, o número voltou a subir e se encerrou com 2.814 registros com ausência de genitor.
Somente em Campo Grande, a Associação aponta em 2021 foram 806 registros sem a identificação do pai.
Agendamento
Pessoas interessadas em participar devem fazer o agendamento pela internet, via plataforma virtual da Defensoria Pública de MS (www.defensoria.ms.def.br)
Meu pai tem nome
O projeto nacional é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em uma atuação que conta com a parceria das Defensorias Públicas estaduais.
Conforme dados Arpen-Brasil, o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento destaca que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil.
CONFIRA OS PONTOS DO MUTIRÃO!
1. Aparecida do Taboado: Avenida Orlando Mascarenhas Pereira, 2098 - Jd Brandini II. Fone: (67) 3565-5552;
2. Aquidauana: Rua Assis Ribeiro, 711 – Bairro Alto. Fone: (67) 3241-7919;
3. Campo Grande - Defensoria Unidade Belmar – Núcleo da Família. Rua Arthur Jorge, 779. Fone:(67) 3313-5800;
4. Chapadão do Sul: Avenida Mato Grosso do Sul, 569 – Fórum. Fone: (67) 3562-3739;
5. Corumbá – Rua Major Gama, 249. Fone: (67) 3232-9386;
6. Coxim - Av. Mato Grosso do Sul esq. Rua Barão do Rio Branco – Centro. Fone: (67) 3908-6070.;
7. Dourados – Rua Presidente Vargas, 177. Fone: (67) 3902-2700;
8. Jardim - Rua Campo Grande, s/n - Vila Angélica – Fórum. Fone: (67) 3251-1178;
9. Naviraí: Rua Higino Gomes Duarte, 155 – Centro – Fórum. Fone: (67) 3461-5122;
10. Nova Andradina – Rua Luiz Antônio da Silva, 1482. Fone: (67) 3441-1001;
11. Ivinhema: Rua Joaquim Saraiva de Freitas, 284 – Centro. Fone: (67) 3442-3976;
12. Paranaíba: Rua Ermírio Leal Garcia, 311 – Jardim Santa Mônica. Fone: (67); 3503-1039;
13. Ponta Porã: Avenida Presidente Vargas, 1850 – Vila Luiz Curvo. Fone: (67) 3926-6532;
14. Três Lagoas: Rua Alfredo Justino, s/n. Fone: (67) 3929-1370.
