Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto torna obrigatória a identificação de remetente de encomendas

Objetivo é coibir comércio de drogas ilícitas e armas

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
01/07/2021 às 13h45
Projeto torna obrigatória a identificação de remetente de encomendas
Diniz quer diminuir o envio de produtos ilícitos por meio dos correios - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 1782/21 torna obrigatória a identificação do remetente de encomendas pelas empresas prestadoras de serviços de entregas. O objetivo é evitar o comércio de drogas ilícitas, armas e outros produtos proibidos.

Conforme o texto, a empresa exploradora do serviço postal deverá fazer constar do protocolo da remessa o número do documento de identidade do remetente. Fica fora da obrigação o envio de documentos e impressos. O texto acrescenta as medidas à Lei dos Serviços Postais.

A proposta é do deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG) e tramita na Câmara dos Deputados. O autor acredita que a exigência permitirá à polícia rastrear os remetentes de mercadorias ilícitas quando elas forem identificadas nos processos de transporte e entrega.

“O comércio de drogas ilícitas, armas e outros produtos vem se utilizando, nos últimos anos, dos serviços de entrega de encomendas. Tal fenômeno coincidiu com a disseminação da internet no Brasil, uma vez que a rede propicia a seus usuários uma certa cobertura quanto às suas verdadeiras identidades”, observa Diniz.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
22.21 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +2,09%
Euro
R$ 6,37 +1,99%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 398,039,18 -5,05%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias