Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova regulamentação de profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento

Objetivo é o reconhecimento das categorias por meio de lei

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
01/07/2021 às 10h20
Comissão aprova regulamentação de profissões de agentes indígenas de saúde e de saneamento
Gadêlha: é necessário um profissional de saúde que conheça a comunidade - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (30), o Projeto de Lei 3514/19, que regulamenta as profissões de agente indígena de saúde (AIS) e de agente indígena de saneamento (Aisan), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

Segundo o projeto, da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), os dois tipos de agente deverão ser indígenas e residir na comunidade; ter pelo menos 18 anos de idade; falar a língua materna e conhecer os costumes e os sistemas tradicionais da comunidade onde atuam; ter concluído curso de qualificação definido pelo Ministério da Saúde; ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental; e não ter outro vínculo empregatício.

É garantida a participação da comunidade indígena nos processos de seleção dos agentes indígenas de saúde e de saneamento.

O parecer do relator, deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), foi favorável à proposta. "É necessária a atuação de um profissional de saúde que conheça a comunidade indígena a fim de facilitar a troca de informações e experiências, conhecimentos tradicionais e técnicos", disse.

Continua após a publicidade
Anúncio

Atribuições
De acordo com a proposta, ao agente indígena de saúde caberá o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde voltadas à população indígena, por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Ele poderá ainda, entre outras atribuições, realizar ações de primeiros socorros, considerando também as práticas e os saberes tradicionais.

Já o agente indígena de saneamento terá como atribuição a prevenção de doenças e a promoção da saúde especificamente quanto ao saneamento básico e ambiental, voltadas à população indígena. Caberá a ele monitorar, por exemplo, o sistema de saneamento, contemplando o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e o manejo dos resíduos sólidos, em corresponsabilidade com a comunidade.

Continua após a publicidade
Anúncio

Reconhecimento por lei
O objetivo do projeto, segundo Joenia Wapichana, é o reconhecimento das categorias por meio de lei. Hoje os agentes indígenas de saúde e de saneamento são reconhecidos pela Classificação Brasileira de Ocupações, mas não gozam das mesmas prerrogativas profissionais dos agentes comunitários de saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
22.21 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +2,09%
Euro
R$ 6,37 +1,99%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,94%
Bitcoin
R$ 397,654,34 -5,14%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias