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Sociedade civil pede ajuda do Parlamento para combater tortura em prisões

Debatedores relatam denúncias contra o Brasil que já chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
30/06/2021 às 19h45
Sociedade civil pede ajuda do Parlamento para combater tortura em prisões
Petra Pfaller apontou o crescimento de 104% nas denúncias de tortura - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Representantes da sociedade civil organizada pediram a criação de uma frente parlamentar contra a tortura no sistema prisional e nas unidades socioeducativas, além da revogação do Decreto 9831/19, do Poder Executivo que, segundo eles, esvaziou a atuação do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura e da Lei 12.847/13, que instituiu um sistema nacional com o mesmo objetivo.

As reivindicações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, nesta quarta-feira (30). O evento lembrou o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, celebrado em 26 de junho. De acordo com os debatedores, há 700 mil presos no país, 250 mil a mais do que a capacidade do sistema e 32% deles ainda não foram condenados.

Os participantes da discussão lembraram que o Brasil é signatário de um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU) de combate à tortura. Mesmo assim, relatório da Pastoral Carcerária Nacional mostra um crescimento de 104% no número de denúncias de tortura em prisões entre 2018 e 2020, conforme relatou a coordenadora nacional da entidade, a irmã Petra Pfaller.

“Nesses espaços a tortura é regra, é instrumento utilizado pelo Estado para controlar corpos negros e jovens, para adoecer homens e mulheres, para extinguir as vidas. É a engrenagem que mantem em funcionamento essa máquina de moer vidas. Não há prisão sem tortura”, disse.

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Efeitos da pandemia
Os debatedores afirmaram que a pandemia do coronavírus trouxe mudanças consideradas negativas por eles, como a eliminação da visita aos presos e o estabelecimento de audiências de custódia por meio virtual. Também acentuou a tortura e os maus tratos no sistema prisional.

A pesquisadora Monique Cruz,  da ONG Justiça Global, lembrou que três casos de tortura registrados no Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão já chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ela detalhou como alguns episódios acontecem.

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“O uso de armamentos menos letais pelas equipes de segurança cada vez mais militarizadas costuma se dar como forma de punição, represália, imposição de disciplina e até mesmo como resposta a reivindicações das pessoas presas por direitos como o atendimento à saúde”, observou.

Monique Cruz denunciou o uso da tortura como punição nos presídios
Monique Cruz denunciou o uso da tortura como punição nos presídios - (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Presente à audiência, o deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) discordou de propostas de desencarceramento feitas por outros participantes e salientou que, em relação à tortura, já há mecanismos estabelecidos para coibir exageros.

“Eu sou de acordo que os excessos, que coisas que venham a ser cometidas realmente que não devem e que eu não concordo, sejam punidas e muito. Existem as corregedorias nas polícias, nas casas penais, exatamente para apurar esse tipo de coisa”, afirmou.

Silêncio da sociedade
A deputada Erika Kokay (PT-DF), uma das organizadoras da audiência, ressaltou que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo e que o recrudescimento de penas não fez diminuir a violência. Ela acrescentou que a tortura está presente em presídios e delegacias.

“A tortura existe e, em grande medida, conta com o silêncio cúmplice da sociedade. É como se a tortura fosse permitida de acordo com quem ela atinge, ou seja, os direitos não são direitos universais”.

Representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial (Renila), Andressa Ferrari apontou que a manutenção de hospitais psiquiátricos para o tratamento da saúde mental também é uma forma de tortura que deve ser combatida.

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