Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova exclusividade da União nos serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Ted Conti concorda que infraestrutura das TICs deve ser atividade típica de Estado A Comissão de Ciência e T...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
11/01/2022 às 16h00
Comissão aprova exclusividade da União nos serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação
Ted Conti concorda que infraestrutura das TICs deve ser atividade típica de Estado - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2270/21, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que confere à União o privilégio exclusivo na prestação de serviços públicos estratégicos de tecnologia da informação.

A medida alcança o tratamento de informações e o processamento de dados considerados de relevante interesse coletivo ou de segurança nacional.

O texto aprovado também proíbe a inclusão do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatização (PND). As duas estatais operam sistemas informáticos do governo federal.

“A operação de processamento de dados e fornecimento de serviços de infraestrutura das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), sobretudo quando voltada para a prestação de serviços públicos estratégicos, deve ser considerada atividade típica de Estado”, disse o relator do projeto, deputado Ted Conti (PSB-ES), que deu parecer favorável.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
16.67 km/h Vento
84% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 395,830,83 -0,96%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias