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Deputados aprovam texto-base de projeto sobre registro internacional de patentes

Ainda podem ser alterados pontos da proposta

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
29/06/2021 às 18h05
Deputados aprovam texto-base de projeto sobre registro internacional de patentes
Arthur Lira preside sessão de votações - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 10920/20, dos deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que adequa a legislação nacional ao Protocolo de Madri sobre registro internacional de patentes.

Esse protocolo, que entrou em vigor no Brasil em outubro de 2019, é um tratado internacional que permite o depósito e registro de marcas em mais de 120 países por meio da administração e pagamento de retribuições centralizados na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

O Plenário analisa agora os destaques dos partidos na tentativa de mudar trechos do texto aprovado, um substitutivo do deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Mais informações em instantes

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