Geral Legislativo - MS
Hashioka acompanha entrega de pacote com 26 projetos do Governo à Assembleia Legislativa
O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) participou, nesta terça-feira, 17, de reunião na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato ...
17/11/2026 11h05
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS

O deputado estadual Roberto Hashioka (Republicanos) participou, nesta terça-feira, 17, de reunião na Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) em que o governador Eduardo Riedel (PP) entregou um pacote com 26 projetos de lei voltados à reorganização administrativa, ao equilíbrio fiscal e à implementação de políticas públicas para o período de 2027 a 2030.

Entre as propostas apresentadas estão a alteração da alíquota geral do ICMS, de 17% para 19%, a reforma administrativa do Governo do Estado, com previsão de mudanças na estrutura de secretarias, e a concessão permanente de desconto de 15% no IPVA para pagamentos à vista até 28 de dezembro.

O pacote também contempla medidas de controle de despesas, revisão de incentivos fiscais e preservação da capacidade de investimento estadual, além de novos programas governamentais para os próximos quatro anos. As matérias serão analisadas pela Casa de Leis e seguirão os trâmites regimentais antes de eventual aprovação.

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Para Hashioka, as propostas anunciadas representam uma etapa importante do planejamento estadual. “É fundamental que Mato Grosso do Sul tenha instrumentos para continuar avançando, promovendo o desenvolvimento e, ao mesmo tempo, mantendo as contas públicas equilibradas. O planejamento fiscal precisa assegurar o cumprimento das metas e dos compromissos do Estado, respeitando a legislação orçamentária e preservando sua capacidade de investimento”, destacou.