Com o aumento do número de casos positivos de Covid em Miranda, desde a semana passada, o prefeito Fábio Florença (PDT) reuniu um grupo técnico envolvendo autoridades em saúde de Miranda e equipe jurídica da Prefeitura para manter conversações com o Ministério Público Estadual (MPE) e, assim, preparar um novo decreto com medidas restritivas de circulação de pessoas.

Na manhã desta segunda-feira, 24, Florença se reuniu com a secretária de Saúde, Rosemeire Lopes de Souza e com a enfermeira e Coordenadora da Vigilância e Saúde de Miranda, Mileni Belido dos Santos Benites.

No encontro, a redação final do decreto, criado com critérios técnicos, foi apresentada e aprovada pelo prefeito. O decreto valerá apenas a partir da terça-feira, 25 de maio, quando será publicado no Diário Oficial do Município.

Aqui pelos canais oficiais da Prefeitura, por ordem do prefeito Fábio Florença, vamos dar conhecimento aos cidadãos sobre as novas regras, que passam a valer a partir desta terça, 25.

As normas levam em consideração a necessidade de contermos o coronavírus no município e recomendações do Ministério Público Estadual:

1 – TOQUE DE RECOLHER DAS 20h ÀS 05h – O toque de recolher passa a vigorar no período das 20h às 05h, pelo prazo de 15 dias;

2 – SERVIÇOS DE DELIVERY – As atividades comerciais de alimentação e bebidas por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares para entrega domiciliar (delivery), podem funcionar até as 00h. Mas é proibida a retirada de encomendas no local do estabelecimento comercial;

3 – PROIBIDO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, TERERÉ, NERGUILÉ EM VIAS PÚBLICAS – assim como utilização de caixa térmica, coolers, isopores e similares, nas vias públicas, em especial nas avenidas e na Praça Agenor Carrilho.

4 – PROIBIDO SOM AUTOMOTIVO – não será permitido o uso de som automotivo em espaços públicos, como por exemplo, a Praça Agenor Carrilho, a avenida Afonso Pena. Outros exemplos: não poderá haver som automotivo em postos de gasolina e conveniências, inclusive fora da cidade.

5 – RESTAURANTES E LANCHONETES PODEM FUNCIONAR ATÉ AS 20h MAS TÊM OBRIGAÇÕES A CUMPRIR – Os restaurantes e lanchonete  poderão atender de forma presencial até a hora do início do toque de recolher, ou seja, 20h. Depois disso, só podem funcionar os estabelecimentos de delivery – e estes só poderão funcionar até 00h como falamos acima.

6 – SÃO OBRIGAÇÕES DOS RESTAURANTES E LANCHONETES:

I – Reduzir o número de pessoas por mesa, máximo de 04 pessoas;

II – Realizar o distanciamento entre mesas de 2 metros;

III – Utilizar no máximo 30% da capacidade do local;

IV – Proibir aglomeração;

V – Utilizar de forma adequada e moderada as calçadas públicas;

VI- Fica proibido consumo de bebidas em pé ou encostado em veículos.

7 – PROIBIDO COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA CLIENTES DE BARES E CONVENIÊNCIAS – está proibida colocação de mesas, cadeiras, bancos e qualquer outra forma que acomodação para os clientes nos bares e conveniências, tanto na área particular como na área pública.

8 – USO DE MÁSCARA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS – é obrigatório o uso de máscaras, álcool em gel e distanciamento de 1,5 entre as pessoas, dentro das farmácias, supermercados, instituições financeiras e lojas em geral.

9 – USO DE MASCARA NAS VIAS PÚBLICAS – enquanto perdurar a pandemia, é obrigatório o uso de máscara por todos que estiverem fora de casa.

10 – MULTA PARA QUEM NÃO USAR MÁSCARA – poderá acarretar sanções pecuniárias para as pessoas físicas, que poderão variar de 20 (vinte) UFM a 100 (cem) UFM, em casos de reincidência, o valor da penalidade será dobrado.

11 – SUSPENSÃO DE AULAS PRESENCIAIS EM ESCOLAS PRIVADAS E ACADEMIAS – As aulas presenciais em escolas privadas  e academias ficam suspensas pelo período de 15 dias.

O descumprimento das medidas pode acarretar a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores, podendo responder por crimes contra a saúde pública e contra administração pública em geral, tipificados nos artigos 268 e 330, ambos do Código Penal, podendo ser realizada a fiscalização pelos órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais.