Segunda, 16 de Novembro de 2026
19°C 25°C
São Paulo, SP
Publicidade

Comissão aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022

Wesley Amaral/Câmara dos Deputados Erika: "Há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e demais carreiras da Justiça" A Comissão de Trabalho, ...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
21/12/2021 às 20h30
Comissão aprova reajuste salarial para defensores públicos da União a partir de 2022
Erika: "Há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e demais carreiras da Justiça - (Foto: Wesley Amaral/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3040/21, da Defensoria Pública da União (DPU), que reajusta os salários dos defensores. A maior remuneração passará de R$ 30, 5 mil para R$ 35, 4 mil a partir de junho de 2022.

Pela proposta, o plano de carreira será o seguinte:

  • Categoria Especial: de R$ 30.546,13 passará a receber R$ 35.363,99;
  • 1ª Categoria: de R$ R$ 27.374,86 passará a receber R$ 33.595,79; e
  • 2ª Categoria de R$ 24.298, 40 passará a receber R$ 31.916,00.

O reajuste, segundo a Defensoria Pública da União, faz a recomposição inflacionária dos subsídios dos defensores públicos federais para garantir a permanência de membros aos quadros efetivos do órgão.

“Muitos membros abandonam a instituição em busca de melhores condições remuneratórias, especialmente na Magistratura, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e no Ministério Público”, diz o projeto.

Continua após a publicidade
Anúncio

A proposta aprovada também faz um remanejamento para abrir 366 vagas no topo da carreira – cargos de categoria especial. O argumento é que atualmente há poucas vagas – apenas nove cargos - no nível mais elevado da carreira.

Orçamento
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que o projeto proíbe a possibilidade de efeitos retroativos na aplicação da lei e condiciona a eficácia à autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no cumprimento das normas pertinentes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Continua após a publicidade
Anúncio

“Cumpre ressaltar que, entre as carreiras do sistema de justiça, há um profundo hiato remuneratório entre a DPU e as demais (Magistratura Federal, Procuradoria da República e Advocacia da União, que estão em equilíbrio)”, disse a parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Chuvas esparsas
Mín. 19° Máx. 25°
20° Sensação
11.12 km/h Vento
86% Umidade
100% (0.16mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h29 Pôr do sol
Terça
30° 19°
Quarta
25° 20°
Quinta
30° 20°
Sexta
32° 22°
Sábado
25° 20°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,67 -0,02%
Euro
R$ 6,25 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 386,076,36 -5,96%
Ibovespa
172,491,22 pts 0.68%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias