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Lei: Reconhecida atuação da Associação dos Brigadistas em Fátima do Sul

Publicada nesta manhã (28) no Diário Oficial Eletrônico do Governo do Estado, entra em vigor a partir de hoje a Lei 6.635/2026 , que declara de Ut...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
28/09/2026 às 11h05
Lei: Reconhecida atuação da Associação dos Brigadistas em Fátima do Sul
Lei valoriza a atuação de entidade pública sediada em Fátima do Sul

Publicada nesta manhã (28) no Diário Oficial Eletrônico do Governo do Estado, entra em vigor a partir de hoje a Lei 6.635/2026 , que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul-MS, com sede no município de Fátima do Sul.

A Associação dos Brigadistas de Fátima do Sul de-MS (ABRIFS-MS) é pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos e objetiva congregar brigadistas voluntários e desenvolver ações voltadas à prevenção e à resposta a situações de emergência, à proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente, entre outros.

A concessão do título de Utilidade Pública Estadual contribui para o fortalecimento de entidades organizadas e para a formação de uma comunidade mais preparada e consciente acerca da prevenção e do enfrentamento de situações de risco.

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