Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

CCJR aprova proposta que garante tempo hábil de pagamento de contas a consumidores

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu cinco pareceres durante a reunião realizada nesta quarta-feira (16), no Plenarinho. Tod...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
16/09/2026 às 09h05
CCJR aprova proposta que garante tempo hábil de pagamento de contas a consumidores
CCJR é transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) emitiu cinco pareceres durante a reunião realizada nesta quarta-feira (16), no Plenarinho. Todos foram pela regular tramitação dos projetos. A pauta pode ser conferida na íntegra aqui .

Primeiro analisado foi o Projeto de Lei 101 de 2026 , que dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Estado de Mato Grosso do Sul com antecedência mínima de dez dias antes do vencimento da conta, de modo a garantir que o consumidor tenta tempo hábil para o pagamento.  A matéria recebeu emenda e por isso retornou à CCJR. Com parecer favorável aprovado segue expediente para votação.

Na sequência o Projeto de Resolução 040, que concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a quem especifica, também recebeu parecer favorável e segue regular tramitação. O nome do homenageado será revelado após aprovação na Ordem do Dia em plenário.

Da mesma forma, segue com tramitação de nome reservado o Projeto de Lei 124 de 2026, que denomina o Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, localizado em Campo Grande. Com parecer favorável aprovado, segue à Ordem do Dia.

Continua após a publicidade
Anúncio

Também segue tramitação à Ordem do Dia, com parecer favorável, o Projeto de Resolução 44 de 2026, que concede a Comenda do Mérito Legislativo a quem especifica. O nome será revelado após aprovação em plenário.

Ao final, o Projeto de Lei 125 de 2026 que institui o Dia Estadual da Advocacia Consumerista no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de setembro, recebeu parecer favorável e segue à Ordem do Dia.

Continua após a publicidade
Anúncio

Serviço

As reuniões podem ser acompanhadas no Palácio Guaicurus, sede da ALEMS, ou também pela transmissão ao vivo pelos canais oficiais de comunicação: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link  TV ALEMS ; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link  Rádio ALEMS ;  Facebook  e  Youtube . Cobertura e banco de imagens pelo Portal ALEMS .

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
19°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
19° Sensação
9.25 km/h Vento
87% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 397,837,34 -0,46%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias