Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Projeto de lei que propõe criação do Dia Estadual da Advocacia Consumerista começa a tramitar

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 125/2026 que propõe a criação do Dia Estadual da Advoca...

Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
19/08/2026 às 13h41
Projeto de lei que propõe criação do Dia Estadual da Advocacia Consumerista começa a tramitar
Começa a tramitar projeto que institui o dia estadual para homenagear advogados que atuam na defesa do consumidor

Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o  Projeto de Lei 125/2026 que propõe a criação do Dia Estadual da Advocacia Consumerista, a ser celebrado anualmente em 11 de setembro.De acordo com a justificativa da proposta, a escolha da data está relacionada à promulgação, em 11 de setembro de 1990, da Lei Federal nº 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).O projeto destaca a importância da advocacia especializada na defesa dos direitos dos consumidores e na efetivação das garantias previstas na legislação. Segundo a justificativa, os advogados consumeristas desempenham papel relevante na orientação jurídica, na prevenção de litígios e na busca de soluções para conflitos envolvendo relações de consumo.

A atuação desses profissionais está relacionada a situações frequentes no cotidiano, como problemas com produtos e serviços, descumprimento de contratos, práticas comerciais abusivas, questões bancárias, planos de saúde, serviços públicos e outras relações de consumo. Conforme a proposta, a criação da data representaria o reconhecimento da relevância social e jurídica da advocacia consumerista, além de contribuir para a valorização da categoria e para ampliar a conscientização da população sobre seus direitos. 

O Código de Defesa do Consumidor estabeleceu princípios fundamentais para equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor e garantindo mecanismos de proteção e reparação de danos. A celebração do Dia Estadual da Advocacia Consumerista também poderá incentivar ações de informação, educação e conscientização sobre os direitos dos consumidores, além de fortalecer o debate sobre a importância da atuação jurídica especializada nas relações de consumo.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
20°
Tempo nublado
Mín. 18° Máx. 30°
20° Sensação
9.25 km/h Vento
84% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,79 +0,00%
Euro
R$ 6,37 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 394,824,96 -1,21%
Ibovespa
169,114,45 pts -1.94%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias