Terça, 17 de Novembro de 2026
18°C 30°C
São Paulo, SP
Publicidade

Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup...

Por: Redação Fonte: Agência Câmara
14/07/2026 às 17h32
Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme previsto na Emenda Constitucional 125, de 2022.

O texto altera o Código de Processo Civil (CPC) e prevê que o relator do recurso no STJ suspenda por seis meses, total ou parcialmente, todos os processos pendentes sobre o assunto em questão, sejam individuais ou coletivos. Se necessárias audiências públicas ou participação de terceiros, a suspensão pode ser prorrogada por igual período uma única vez.

O filtro de relevância tem esse nome porque o interessado em que o STJ analise o caso, na forma de um recurso contra decisão desfavorável na 2ª instância, deve fundamentar esse recurso demonstrando haver impacto relevante do ponto de vista social, econômico, político ou jurídico que ultrapasse o interesse subjetivo das partes envolvidas.

Esse tipo de recurso apresentável ao STJ se refere às causas de direito federal infraconstitucional, já que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) os temas constitucionais.

Continua após a publicidade
Anúncio

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Continua após a publicidade
Anúncio
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
São Paulo, SP
24°
Parcialmente nublado
Mín. 18° Máx. 30°
24° Sensação
11.27 km/h Vento
61% Umidade
1% (0mm) Chance chuva
05h13 Nascer do sol
18h30 Pôr do sol
Quarta
35° 18°
Quinta
31° 20°
Sexta
33° 22°
Sábado
29° 21°
Domingo
30° 21°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,78 -0,14%
Euro
R$ 6,35 -0,22%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 398,756,71 -0,08%
Ibovespa
170,648,23 pts 0.8%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias