Sobre a homologação do II Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro Reserva do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS) esclarece que a expressão "Resultado Final", constante em determinados marcos do cronograma do II Concurso Público, corresponde ao modelo de divulgação de etapas adotado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do certame, não significando a conclusão integral do concurso público.
Conforme previsto no cronograma oficial vigente, após a divulgação do resultado das etapas anteriores, ainda será realizada a Avaliação Biopsicossocial dos candidatos com deficiência, etapa aplicável a todos os cargos do concurso, independentemente de possuírem ou não prova prática. Na sequência, haverá a publicação do resultado preliminar, período recursal e divulgação do resultado definitivo desta avaliação, encerrando-se, assim, todas as fases previstas para o certame.
Importante destacar que a Avaliação Biopsicossocial integra o concurso desde a publicação do Edital nº 01/2025 – Edital de Abertura de Inscrições, em 18 de dezembro de 2025, estando expressamente prevista no Capítulo 5 do edital, que disciplina o procedimento de avaliação dos candidatos com deficiência aprovados. Dessa forma, a homologação do concurso somente poderá ocorrer após a conclusão de todas as etapas previstas no edital, em observância aos princípios da legalidade, da isonomia, da transparência, da segurança jurídica e da vinculação ao instrumento convocatório, que regem a Administração Pública.
Por fim, a Presidência da Assembleia Legislativa esclarece que não há qualquer ato de homologação divulgado nos canais oficiais da ALEMS, tampouco previsão de homologação antes da conclusão das etapas remanescentes do certame. Assim, quaisquer informações em sentido diverso não correspondem aos atos oficiais da Assembleia Legislativa.
A ALEMS reafirma seu compromisso com a condução técnica, transparente e imparcial do II Concurso Público, assegurando o fiel cumprimento do edital e o respeito aos direitos de todos os candidatos.
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul