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São Paulo, SP
O deputado estadual Caravina apresentou indicação ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA-MS), Paulo Roberto da Silva, solicitando a adoção de medidas para acelerar a regularização fundiária e a emissão dos títulos definitivos de propriedade dos assentamentos localizados em Rio Brilhante.
A proposta tem como objetivo garantir segurança jurídica às famílias assentadas e ampliar as oportunidades de desenvolvimento da agricultura familiar no município. Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a titulação definitiva é uma ferramenta fundamental para assegurar direitos aos produtores rurais e facilitar o acesso a políticas públicas.
Para Caravina, a regularização dos imóveis rurais representa um passo importante para fortalecer o setor produtivo e melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem nos assentamentos. “A entrega dos títulos definitivos garante mais segurança às famílias, possibilita o acesso a financiamentos, programas governamentais e incentiva novos investimentos na produção rural. É uma medida que fortalece a agricultura familiar e contribui para o desenvolvimento econômico e social de Rio Brilhante”, destacou o deputado.
O parlamentar ressalta que a ausência da documentação definitiva acaba limitando o acesso dos produtores a linhas de crédito rural e outras políticas de incentivo, dificultando o crescimento das atividades desenvolvidas nos assentamentos.
Além de proporcionar estabilidade patrimonial às famílias beneficiadas, a regularização fundiária também contribui para a ampliação da produção agrícola, geração de renda e fortalecimento da economia local.
A demanda foi encaminhada ao gabinete parlamentar pelo vereador Rivelino Gonçalves do Nascimento, que apresentou a reivindicação em nome das famílias assentadas do município.
