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Projeto inclui no Código Civil proibição de união homoafetiva
Paulo Pinto/FotosPublicas Desde 2011, STF reconhece união homoafetiva como núcleo familiar O Projeto de Lei 5167/09 proíbe que relações entre pe...
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Parlamentares reclamam de decisões do STF que impedem depoimentos à CPMI do 8 de Janeiro
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Há 3 anos
Política de qualidade de vida para profissionais da educação vira lei
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Lei cria 52 funções comissionadas no TRT de Teresina
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Comissão de Orçamento pode votar LDO de 2024 nesta terça
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Há 3 anos
Projeto reduz tributos para escolas comprarem detectores de metais
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Nova lei institui Semana do Migrante e do Refugiado, no mês de junho
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Há 3 anos
Câmara lança Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro
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Há 3 anos
Gestores baianos apresentam potencial do estado na produção de energia limpa
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Há 3 anos
Projeto aprovado em comissão define natureza das instituições comunitárias de ensino
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Capitão Alden fez alterações na proposta A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proje...
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Projeto do governo incentiva uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes
Jonathan Campos/AEN-Paraná Companhias aéreas deverão reduzir emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027 O Projeto de Lei 4516/23 traz me...
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Entra em vigor lei que cria 484 funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal
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Há 3 anos
Comissão aprova proposta que classifica as obras para irrigação como utilidade pública
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, Coronel Meira, fez ajustes na proposta original A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados...
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Câmara divulga ganhadores do Prêmio Nise da Silveira 2023
A Câmara dos Deputados divulgou a lista das pessoas e instituições que vão receber o Prêmio Nise da Silveira de Boas Práticas e Inclusão em Saúd...
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Comissão aprova projeto que prevê subsídio em moto elétrica e bicicleta para entregadores por aplicativo
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