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Câmara dos Deputados

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto proíbe parceria público-privada para obras e fornecimento de bens em escolas públicas

Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora

Texto, que altera o Código de Processo Civil, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório

O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica

Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país

Proposta tramita na Câmara dos Deputados

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Congresso recebe projeção de frases sobre combate à violência contra a mulher

Frases são projetadas nos prédios da Câmara dos Deputados e do Senado no Dia Internacional da Mulher

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto estabelece regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores

O Projeto de Lei 188/24 estabelece regras para o prazo máximo de suspensão dos processos individuais de consumidores na Justiça. A proposta, em aná...

 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial

Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas

 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... Há 3 anos

Projeto institui campanha de prevenção de crimes contra crianças e adolescentes cometidos com uso de IA

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê que o Poder Executivo regulamente a lei, caso aprovada

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