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Lei prevê doação de equipamentos a estados e municípios para combater emergências sanitárias na agropecuária
O objetivo é garantir uma resposta rápida a situações que ameacem a saúde das plantas e dos animais
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Há 2 anos
Projeto proíbe que beneficiários de programas sociais utilizem os recursos em bets
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto exige que planejamento de compras públicas preveja assistência técnica
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
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Há 2 anos
Projeto descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção
O Projeto de Lei 2384/24 descriminaliza a posse e legaliza a criação de animal silvestre não ameaçado de extinção. A proposta é batizada de Lei Age...
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Há 2 anos
Campanha Setembro Vermelho chama atenção para a prevenção de doenças cardiovasculares
Câmara dos Deputados promoveu ação de conscientização e uma sessão solene nesta quarta
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Há 2 anos
Projeto inclui no Código do Consumidor previsão de suspensão de compra irregular no cartão
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto pune com mais rigor piratas de rios
Autor afirma que criminosos se aproveitam da baixa fiscalização na região Norte do país e agem com violência
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Há 2 anos
Projeto define parâmetros para abrigos de animais domésticos resgatados
Objetivo é regularizar e oferecer suporte e auxílio aos protetores de animais que atuam na informalidade
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Há 2 anos
Projeto cria programa para aprimorar sistemas de alertas meteorológicos
Proposta está em análise da Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Projeto proíbe acúmulo de cargo de motorista e cobrador de ônibus
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Participantes de audiência defendem Família Acolhedora e pedem mais divulgação do programa
O site familiaacolhedora.org.br reúne informações, materiais e publicações sobre o programa
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Há 2 anos
Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil
O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada ...
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Há 2 anos
Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
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Há 2 anos
Sancionadas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado
Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.Aprovadas pela Câmara em agosto...
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Há 2 anos
CCJ nega recurso de Brazão e processo que pode levar à cassação do deputado vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta segunda-feira (23), por 57 votos a 2, o recurso do...
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