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Comissão aprova projeto que dá 15 minutos de tolerância em estacionamentos pagos em vias públicas
A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta
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Comissão debate com nova ministra dos Direitos Humanos ações para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados convidou a ministra do Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé...
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Audiência debate uso do hidrogênio no desenvolvimento da indústria nacional
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados discute, nessa terça-feira (3), as oportunidades de uso do hidrogênio na indús...
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Comissão recebe ministra para debater ações do Ministério dos Direitos Humanos para pessoas com deficiência
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Audiência debate regras para usar dados pessoais para treinar inteligência artificial
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nessa terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de intel...
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Audiência avalia trabalho do Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal
Essa revisão é um mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos em todos os estados-membros
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Comissão aprova projeto que classifica a aproximação consensual do agressor como descumprimento de medida protetiva
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro
A atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa
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Há 2 anos
Aprovada proposta que concede preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado
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Há 2 anos
Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados
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Há 2 anos
Câmara comemora Dia da Consciência Negra em sessão no Plenário
Deputado defende a criação de uma Secretaria de Igualdade Racial na Câmara para auxiliar os trabalhos da bancada negra
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Há 2 anos
Comissão aprova projeto que considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais
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Comissão aprova projeto que classifica dificuldade de comunicação como deficiência
Texto inclui ainda a garantia de atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para essas pessoas
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