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Comissão aprova projeto que isenta o dono de terra invadida de responsabilidade por crime ambiental
Invasores e organizações envolvidas nas práticas ilícitas responderão administrativa, civil e penalmente
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Delegados pedem regras menos burocráticas para investigações de fraudes com Pix
Banco Central considera o método seguro, já que as fraudes representam um percentual muito pequeno do total de transações
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Entidades pedem participação da sociedade na revisão de normas para centros de acolhimento de idosos
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Câmara aprova prisão em regime disciplinar diferenciado para quem matar policial
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Prisão federal para quem mata policiais divide opiniões em Plenário
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Governo e entidades esportivas propõem atualizar Lei Pelé por meio do projeto de Lei Geral do Esporte
O projeto que cria a Lei Geral do Esporte está em discussão no Senado
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Demandas do setor de turismo incluem piso salarial e qualificação de mão de obra
Apresentadas em audiência pública na Câmara, prioridades incluem ainda financiamento para pesquisas na área
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Comissão mantém decreto que altera composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Comissão aprova projeto que prevê viagens compartilhadas em táxis
Decreto definiu que colegiado é composto apenas por integrantes do governo; antiga composição incluía entidades ambientais
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Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequenos municípios atenderem à Lei de Resíduos Sólidos
Para relator, proposta criaria estrutura paralela à Agência Nacional de Transportes Terrestres
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Câmara analisa projeto que prevê prisão em regime diferenciado para quem matar policial; acompanhe
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Câmara aprova proibição de tatuagem e piercing em cães e gatos; acompanhe
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