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Projeto reduz temporariamente a incidência de tributos federais sobre alimentos orgânicos
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Projeto proíbe mineração e aproveitamento energético em terra indígena
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres O Projeto de Lei 278/23 proíbe a lavra de recursos minerais e o ...
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Há 4 anos
Proposta eleva a pena para atleta profissional envolvido em fraude
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Há 4 anos
Projeto prevê site para divulgação de programas de residência médica
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Filipe Barros O Projeto de Lei 374/23 obriga o Ministério da Educação e a Comi...
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Há 4 anos
Projeto converte advertência a adolescente autor de ato infracional em prestação de serviço comunitário
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Renata Abreu: objetivo é fazer com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão O...
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Há 4 anos
Projeto prevê loteria para socorro a municípios em calamidade pública
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Há 4 anos
Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas
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Promulgado decreto legislativo que aprova acordo de cooperação técnica com o Iêmen
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Comissão debate impacto de rompimento de barragens na saúde da população
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Há 4 anos
Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), per...
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Projeto obriga salas de cinema a reservar uma sessão mensal para pessoas autistas
O Projeto de Lei 3091/22 obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (T...
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Há 4 anos
Projeto obriga a gravação de procedimentos em que o paciente receba anestesia
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 602/23 torna obrigatória a gravação de ...
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Há 4 anos
Projeto tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
O Projeto de Lei 3094/22 tipifica o crime de doutrinação ideológica para a implantação de regimes totalitários tiranos.Em análise na Câmara dos Dep...
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Câmara cria comissão externa para fiscalizar situação da transposição do rio São Francisco
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